Acordo de Sócios

O Estatuto e o Contrato Social contêm as regras básicas de funcionamento da Sociedade Anônima (S.A.) e da Sociedade Empresária Limitada (Ltda.), mas muitas vezes precisam ser complementadas pelo Acordo de Sócios, ou Acionistas, se se tratar de uma S.A.

Esses Acordos, que podem envolver todos ou parte dos sócios ou acionistas, tratam de direito de voto, compra e venda de ações, direitos de indicação de administradores, distribuição de dividendos, etc...

Como o Acordo de Acionistas tem publicidade relativa (não é registrado e só pode ser consultado por quem demonstrar interesse legítimo), é o instrumento ideal para regular aspectos que os sócios ou acionistas não desejam tornar públicos.